A IMGA, para além do respeito estrito pelas leis e regulamentos em vigor, rege-se por princípios de ética profissional que devem, em todas as circunstâncias e em todos os contextos, inspirar os comportamentos dos seus colaboradores. Este é, assim, considerado um fator distintivo no reforço da confiança junto de todos os seus stakeholders.

No cumprimento da Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro, a IMGA disponibiliza um canal de denúncia, interno e externo, aos denunciantes, garantindo as condições de segurança, sigilo e confidencialidade da identidade ou o anonimato, bem como a confidencialidade da identidade de terceiros identificados nas respetivas denúncias, impedindo sempre o acesso a quaisquer informações ínsitas ou emergentes das denúncias por parte de pessoas não autorizadas.

Nos termos da referida Lei, é beneficiário de proteção de denunciante a pessoa singular que denuncie ou divulgue publicamente uma infração com fundamento em informações obtidas no contexto do exercício da sua atividade profissional na IMGA e/ou para a IMGA, podendo ser considerados denunciantes, designadamente:

Os colaboradores da IMGA;
Os prestadores de serviços, contratantes, subcontratantes, fornecedores ou quaisquer outras pessoas que atuem sob a supervisão e direção da IMGA;
Os membros dos órgãos sociais da IMGA; e
Os voluntários ou estagiários da IMGA, remunerados ou não remunerados.

Informa-se ainda que o denunciante beneficia do direito a conhecer o desenvolvimento da denúncia, podendo requerer informação sempre que assim o entenda. As infrações que poderão ser denunciadas podem incidir sobre diversas matérias, encontrando-se as mesmas divididas por categorias.

Para mais informações, poderá consultar as Perguntas Frequentes.

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